A Lei Orgânica do Município de São Rafael.na Mesorregião Oeste Potiguar, foi eleita em 15 de novembro de 1988, instalada em 01 de janeiro de 1989 e promulgada em 03 de abril de 1990, assim constituída:
1 - IVANALDO SOARES DE
SOUZA - Presidente Constituinte
2 - Maria Selma Dantas Soares - Relatora
3 - Antônio Henrique da Silva
4 - Constantino Lobato Filho
5 - João Severino de Lima
6 - Armando Fagundes da Silva
7 - Francisco Soares da Câmara
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